088445 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A prioridade de passagem não confere um direito incondicional ou absoluto mas o respectivo condutor pode partir do pressuposto de que ela será respeitada pelos outros condutores (artigo 8 n. 1 do Código da Estrada de 1954). II - Em acidente de viação, cabe ao lesado, em princípio, o ónus da prova de culpa do lesante (artigo 342 n. 1 e 487, do CCIV66). III - Não é devida indemnização no caso de concorrência do risco próprio da circulação de um veículo com culpa do lesado (artigos 503 n. 1 e 505, do citado Código).