97S125 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Matos Canas
Processo: 97S125
ACORDAO
Descritores: Ampliação da matéria de facto, Competência do supremo tribunal de justiça, Matéria de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033238
Nr Documento: SJ199802110001254
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9437eb543de83caa802568fc003b7ddc
Sumário
Não tendo o STJ, por regra, competência para apurar matéria de facto e mostrando-se necessário ampliar a provada, para uma justa decisão da causa, só lhe resta devolver os autos às instâncias, para que o façam.