0053511 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Afonso de Melo
Processo: 0053511
Acórdão
Descritores: Propriedade industrial, Marcas, Imitação
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00002624
Nr Documento: RL199203310053511
Indicações Eventuais: GUGLIELMETTI IL MARCHIO CELEBRE IN DE HAUTE RENOMMÉE PAG10. O ASCENSÃO DIREITO COMERCIAL - DIREITO INDUSTRIAL II PAG155.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/ea437bc22f39876e802568030000aa5cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0053511.F1
Sumário
Tendo em conta o disposto no artigo 94 do Código da Propriedade Industrial, há que atender a que as classes incluem produtos às vezes muito heterogéneos e são extremamente vastas, enquanto, do ponto de vista do mercado, artigos pertencentes a classes diversas podem apresentar notáveis elementos comuns. Aquela heterogeneidade é evidente na classe 9 da tabela n. 5, que não se confunde com o reportório a que se referem os artigos 90, 94 e 297 do Código da Propriedade Industrial.