0100632 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Silva Pereira
Processo: 0100632
Acórdão
Descritores: Chamamento à autoria
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00004710
Nr Documento: RL199603210100632
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/e84c524b40674c7c8025680300041cf5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1996:0100632.8E
Sumário
No chamamento à autoria, o chamado não é sujeito da relação jurídica controvertida, mas de uma relação conexa com ela, por forma a que, na perspectiva do chamante, este possa voltar-se contra o chamado, em futura acção, a fim de ser indemnizado dos prejuízos que lhe cause a perda da acção onde é requerido o chamamento. A admissão do incidente deve ser apreciada na perspectiva da alegação do chamante, devendo o chamamento ser deferido se a alegação convencer que aquele tem um direito de regresso sobre o chamado.