042819 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira dos Santos
Processo: 042819
ACORDAO
Descritores: Ofensas corporais agravadas, Perdão de pena, Suspensão da execução da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00016744
Nr Documento: SJ199207090428193
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c33a475a3d3aa96b802568fc003a1fde
Sumário
Se o perdão reduziu uma pena de 22 meses de prisão pelo crime do n. 2 do artigo 144 do Código Penal a oito, esta deve-se considerar de pequena duração, para efeitos de inculcar uma suspensão da sua execução.
