087651 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira da Silva
Processo: 087651
ACORDAO
Descritores: Dívida de cônjuges, Dívida comercial, Proveito comum, Ónus da prova
Decisão: Negada a revista
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031087
Nr Documento: SJ199610300876512
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0a1686cfea812835802568fc003b2ba8
Sumário
É sobre o cônjuge do devedor que recai o ónus de provar que a dívida contraída no exercício do comércio não teve por fim o proveito comum do casal.
