0021275 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Armindo Marques Leitão
Processo: 0021275
ACORDAO
Descritores: Ofensas corporais voluntárias
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00023805
Nr Documento: RL199806300021275
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/2fa1fd655cb18bc980256961005382e9
Sumário
Correspondendo, a matéria apurada à tipicidade do crime de ofensas corporais voluntárias, é de confirmar a condenação correspondente dos arguidos, já que as penas se mostram adequadas bem como a indemnização.
