0052026 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Moreira Camilo
Processo: 0052026
ACORDAO
Descritores: Liberdade de imprensa, Responsabilidade civil
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00014453
Nr Documento: RL199401200052026
Referência Publicação: CJ ANOXIX 1994 TI PAG111
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/774bf6da75fabfc28025680300023fde
Sumário
É ofensiva do bom nome e reputação do autor a citação em que se atribui ao mesmo o ideal de fugir aos impostos e utilizar o poder para fins particulares, o que tem o significado de abuso de poder.
