9440388 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: António Manuel Leitão Santos
Processo: 9440388
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Despedimento com justa causa
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00013472
Nr Documento: RP199503209440388
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/e37ffa57315fc3238025686b0066a32dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9440388.14
Sumário
I - Constitui justa causa de despedimento o facto dum trabalhador, chefe dum turno nocturno, ser encontrado várias vezes a dormir durante o seu tempo de trabalho.