01A1520 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Reis Figueira
Processo: 01A1520
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Prioridade de passagem
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00001890
Nr Documento: SJ200111060015201
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/888cb3d9922ea38180256d270037cea3
Sumário
I - A norma do art.º 4, n. 2, a), n. 25 do Regulamento do Código da Estrada, ao mandar parar e a ceder passagem aos veículos que transitem na via em que vão entrar, refere-se genericamente a todos os veículos que circulam pela via «prioritária». II - Há culpa exclusiva do condutor do veículo que, tendo à sua frente o sinal de STOP, entra na via prioritária por lhe ter sido cedida a passagem pelo condutor de veículo que nela transitava e vai embater num outro veículo que ultrapassava o último.