003459 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 003459
ACORDAO
Descritores: Recurso para o supremo tribunal de justiça, Inutilidade superveniente da lide
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00016513
Nr Documento: SJ199207080034594
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5cfa4a591ddf9471802568fc003a21d8
Sumário
Nos autos de recurso de agravo, em que se discute a prestação de caução nos termos do n. 1 do artigo 79 do Código do Processo de Trabalho, verifica-se a inutilidade superveniente da lide se a caução deixou de ser exigível em virtude da anulação da sentença por acordão da relação proferido no recurso de apelação.