0259563 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Nunes Ricardo
Processo: 0259563
Acórdão
Descritores: Homicídio voluntário, Homicídio privilegiado, Medida da pena
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00017980
Nr Documento: RL199007110259563
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/47b90e8450fe6048802568030002b58fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0259563.CD
Sumário
Só é legítima a qualificação do homicídio pelo art. 133 do Código Penal, quando a emoção acompanha o cometimento do facto. Não tendo o agente antecedentes criminais relevantes, tendo confessado os factos, mostrando algum arrependimento e actuando com culpa sensivelmente diminuída, e adequada, em caso de homicídio voluntário, uma pena de oito anos de prisão.