9710114 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Costa Mortágua
Processo: 9710114
Acórdão
Descritores: Ofensas à honra, Danos não patrimoniais, Negligência, Equidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00020676
Nr Documento: RP199703199710114
Indicações Eventuais: CITA PIRES DE LIMA E ANTUNES VARELA IN CÓDIGO CIVIL ANOTADO I
PAG486.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/4bfe85999deb132a8025686b0066e9a3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9710114.10
Sumário
Embora não se tendo provado que o arguido agiu com dolo, mesmo genérico, na ofensa à honra da ofendida ao referir, no café e em voz alta, que a vira agarrada com o artista que estava na obra do pai e " isto é uma pouca vergonha ", o que levou a que a ofendida se sentisse envergonhada e vexada, com grave afectação do seu relacionamento com seus pais e tendo passado a ser olhada de soslaio pelos conterrâneos - uns e outros moralmente conservadores, tradicionalistas e predominantemente católicos - mostram-se reunidos os pressupostos geradores do dever de reparação do dano causado: o facto, a ilicitude, a imputação do facto ao lesante, o dano e o nexo de causalidade entre o facto e o dano. A ilicitude em apreço traduz-se na violação do direito subjectivo da ofendida ao bom nome e reputação, que o arguido violou ao afirmar e divulgar factos capazes de a prejudicarem, agindo com negligência ou mera culpa já que lhe era exigível, em face das circunstâncias concretas, que agisse doutro modo, sendo certo que podia e devia fazê-lo, devendo a indemnização obedecer a princípios de equidade.