9631451 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Alves Velho
Processo: 9631451
Acórdão
Descritores: Embargos de terceiro, Indeferimento liminar
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00020330
Nr Documento: RP199701309631451
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/6747e7df6713ddd78025686b0066e948CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9631451.DE
Sumário
I - Fundando-se os embargos de terceiro na posse do embargante e não se encontrando alegados os factos susceptíveis de integrar a relação jurídica invocada, devem ser rejeitados liminarmente.