98S081 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manuel Pereira
Processo: 98S081
Acórdão
Descritores: Despedimento com justa causa, Dever de lealdade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033890
Nr Documento: SJ199806240000814
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3df63ff022ab5279802568fc003b7ae5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98S081.F3
Sumário
Viola o dever de lealdade o trabalhador que, para justificar despesas, falsifica documentos que apresenta para essa justificação. Essa forma de actuação viola o dever de lealdade e constitui justa causa de despedimento.