9750367 - Tribunal da Relação do Porto

I - O princípio da novidade, na composição da firma do comerciante, impõe que ela seja distinta e insusceptível de confusão ou erro com as registadas no mesmo âmbito de exclusividade. II - Para que seja respeitado esse princípio, basta que, além do vocábulo comum, sejam aditados outros que estabeleçam a necessária diferenciação.