96P432 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Andrade Saraiva
Processo: 96P432
Acórdão
Descritores: Abuso de confiança, Consumação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00030054
Nr Documento: SJ199606260004323
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/778ecc16aa487b26802568fc003b0af3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96P432.84
Sumário
O crime de abuso de confiança consuma-se quando há inversão do título de posse, ou seja, quando o agente passa a dispôr da coisa móvel como se fosse sua.