Quando foi proferido o acórdão 9250797?

O acórdão foi proferido em 13 de abril de 1993.

Acórdão TRP (1993) — Revisão de sentença estrangeira

Concedido o exequatur. A concessão da revisão de sentença proferida por tribunal estrangeiro, que decretou a adopção plena, é meramente formal.

Acórdão

A concessão da revisão de sentença proferida por tribunal estrangeiro, que decretou a adopção plena,

é meramente formal.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.