Quando foi proferido o acórdão 0325003?

O acórdão foi proferido em 12 de janeiro de 1994.

Acórdão TRL — Prisão preventiva, Traficante, Pressupostos

Q: Qual foi a decisão no processo 0325003?

Negado provimento. A reiterada participação em crimes de venda de estupefacientes e o correspondente alarme social exigem a manutenção da prisão preventiva.

Acórdão

0325003

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 12 de janeiro de 1994
Relator: Rocha Moreira

RecursoPenal

Prisão preventivaTraficantePressupostos

Referências Legais

Legislação Nacional

CP82 ART260.
DL 15/93 DE 1993/01/22 ART21 N1.
CPP87 ART202 ART204 ART209 N1 ART211 ART213 N1.

Sumário

A reiterada participação em crimes de venda de estupefacientes e o correspondente alarme social exigem a manutenção da prisão preventiva.

Texto integral não disponível

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