Quem foi o relator do acórdão 010390?

O relator foi Girão Cardoso, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 010390?

O acórdão foi proferido em 21 de novembro de 1990.

Acórdão STA — Tribunal tributario de 1 instancia, Sentença

Tribunal tributario de 1 instancia,

Sentença,

Materia de facto,

Secção do contencioso tributario,

Incompetencia em razão da hierarquia

Sumário

A Secção do Contencioso Tributario do Supremo Tribunal Administrativo e incompetente em razão da hierarquia para conhecer do recurso interposto de uma decisão do Tribunal Tributario de 1 Instancia que envolve apreciação da materia de facto.

010390

Supremo Tribunal Administrativo•21 de novembro de 1990

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

010390DGSI

Data

21/11/1990

Relator

Girão Cardoso

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Caixa Economica de Lisboa - Inst Emprego Formação Profissional

Recorridos

Interlatex-industria Nac de Confecções Elasticas Lda e Outros

Descritores

Tribunal tributario de 1 instancia Sentença Materia de facto Secção do contencioso tributario Incompetencia em razão da hierarquia

Objeto

SENT TT1INST PER SALTUM.

Nr Convencional

JSTA00030068

Nr Documento

SA219901121010390

Data de Entrada

02/11/1988

Áreas Temáticas

DIR PROC TRIBUT CONT.

Nível Privacidade

01

Referências Legais

Legislação Nacional

ETAF84 ART21 N4 ART32 N1 B ART41 N1 A.
CPC67 ART101 ART102 N1 ART288 N1 A.

Sumário

A Secção do Contencioso Tributario do Supremo Tribunal Administrativo e incompetente em razão da hierarquia para conhecer do recurso interposto de uma decisão do Tribunal Tributario de 1 Instancia que envolve apreciação da materia de facto.

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

010390DGSI

Data

21/11/1990

Relator

Girão Cardoso

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Caixa Economica de Lisboa - Inst Emprego Formação Profissional

Recorridos

Interlatex-industria Nac de Confecções Elasticas Lda e Outros

Descritores

Tribunal tributario de 1 instancia Sentença Materia de facto Secção do contencioso tributario Incompetencia em razão da hierarquia

Objeto

SENT TT1INST PER SALTUM.

Nr Convencional

JSTA00030068

Nr Documento

SA219901121010390

Data de Entrada

02/11/1988

Áreas Temáticas

DIR PROC TRIBUT CONT.

Nível Privacidade

01

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