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9110823 - Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do PortoTRP

Relator: Tomé de Carvalho

Data: 20 de janeiro de 1992

Processo: 9110823

ACORDAO

Descritores: Impossibilidade superveniente, Extinção da instância, Agravo

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Incidente

Nr Convencional: JTRP00002343

Nr Documento: RP199201209110823

Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA QUARTA SECÇÃO.

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/828980a2896b6d1a8025686b00663599

Sumário

É de agravo, e não de apelação, o recurso interposto da decisão que julgou extinta a instância por impossibilidade superveniente da lide.

Acórdão

9110823

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 20 de janeiro de 1992
Relator: Tomé de Carvalho

Impossibilidade supervenienteExtinção da instânciaAgravo

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART691 N1 N2 ART733 ART702 N1 ART687 N4 ART734 N1 C ART736 ART740 N1.

Sumário

É de agravo, e não de apelação, o recurso interposto da decisão que julgou extinta a instância por impossibilidade superveniente da lide.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)