9740226 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fonseca
Processo: 9740226
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Nexo de causalidade, Âmbito do recurso, Mudança de direcção, Ultrapassagem, Excesso de velocidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00018804
Nr Documento: RP199706259740226
Juízes: Fonseca Guimarães
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/cb4686b8acc1a5138025686b0066f8cfCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9740226.6E
Sumário
O condutor do veículo que, sem se certificar de que o que o precede se prepara para o ultrapassar, sinaliza mudança de direcção para a esquerda para entrar numa rua que entronca na via por onde ambos circulavam e inicia essa manobra, atravessando- -se na estrada, quando o segundo automóvel já pisava a metade esquerda da faixa de rodagem e estava a 25 metros atrás de si, é o único responsável pelo acidente ocorrido, de que resultou a morte de um passageiro que consigo seguia. Apesar de o condutor do segundo veículo, o arguido, seguir a cerca de 80 Km/h, ultrapassando, assim, o limite de velocidade de 50 Km/h sinalizado no local, esse excesso não foi causal do acidente porquanto: a) aquela limitação de velocidade tem de se conjugar com o sinal também ali existente de « aproximação de travessia de peões : e o acidente « nada teve a ver com a travessia de peões :; b) a velocidade a que seguia ainda que contravencional compreende-se em termos de normalidade e dos dados da experiência, pois que na manobra de ultrapassagem se exige rapidez para ser efectuada no mais curto espaço de tempo. Por outro lado, este condutor cumpriu as demais regras de trânsito, porquanto: a) o local é uma recta com cerca de 500 metros; b) ao iniciar a manobra ligou o « pisca-pisca : para a esquerda; c) certificou-se que não havia trânsito em sentido contrário; d) o entroncamento, de visibilidade reduzida para quem circulava na estrada onde se deu a colisão, não está assinalado; e) no local, está marcada no pavimento uma linha descontínua. Não cabendo ao arguido qualquer responsabilidade na produção do acidente e cabendo essa responsabilidade ao condutor do outro veículo, da sua absolvição decorre a absolvição da sua seguradora quanto ao pedido cível.