Quem foi o relator do acórdão 005426?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005426?

O acórdão foi proferido em 18 de dezembro de 1959.

Supremo Tribunal Administrativo•18 de dezembro de 1959

Tribunal

Número Processo

005426DGSI

Data

18/12/1959

Relator

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recorrente

Consorcio Laneiro de Portugal Sarl

Recorridos

Sse da Industria e Outro

Descritores

Objeto

DESP SSE DA INDUSTRIA DE 1958/07/21.

Nr Convencional

JSTA00025937

Nr Documento

SA119591218005426

Data de Entrada

01/10/1958

Áreas Temáticas

DIR ADM ECON - CONDICIONAMENTO INDUSTRIAL.

Nível Privacidade

01

Não constitui desvio de poder autorizar-se a instalação de uma fabrica, com o fim de fomentar a exploração industrial.