Quem foi o relator do acórdão 005426?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005426?

O acórdão foi proferido em 18 de dezembro de 1959.

Nega provimento. Não constitui desvio de poder autorizar-se a instalação de uma fabrica, com o fim de fomentar a exploração industrial.

Acórdão

Não constitui desvio de poder autorizar-se a instalação de uma fabrica, com o fim de fomentar a exploração industrial.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.