0070209 - Tribunal da Relação de Lisboa

Dedicando-se uma empresa à comercialização de sucatas e à remoção de entulhos e resíduos industriais, pode e deve verificar previamente os locais onde é lícito o despejo de tal resíduos, sobretudo se prejudiciais ao ambiente. Agindo com erro sobre a ilicitude deve ser punida, se o erro lhe for censurável.

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