9421199 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pedro Silvestre Nazário Emérico Soares
Processo: 9421199
Acórdão
Descritores: Direito de propriedade, Terreno, Usucapião, Corpus, Animus
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00014919
Nr Documento: RP199505239421199
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c6e7c91bc3a96e878025686b0066b129CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9421199.64
Sumário
I - Para que a comissão fabriqueira de uma igreja paroquial possa provar que é proprietária de uma parcela de terreno situada à frente da igreja, por a ter adquirido através da usucapião, não basta provar que nela realiza festas religiosas, procissões, missas campais e outros actos de culto, efectua trabalhos de limpeza, poda as videiras existentes nas suas extremas, colhendo os respectivos frutos, ali tendo construido alminhas e um monumento a Nossa Senhora de Fátima. Torna-se necessário provar também, a exclusividade daqueles actos, sem oposição de ninguém e que foram realizados na convicção de exercer um direito próprio, de propriedade, sem lesar direitos de outrem.