065588 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Fernandes
Processo: 065588
Acórdão
Descritores: Incumprimento do contrato, Alteração anormal das circunstancias, Resolução do contrato
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00005151
Nr Documento: SJ197503180655881
Indicações Eventuais: VAZ SERRA IN BMJ N68 PAG333.
Referência Publicação: BMJ N245 ANO1975 PAG490
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/662aa6dc60d79c69802568fc00398ffbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1975:065588.50
Sumário
Existe não cumprimento do contrato quando o comprador de certa quantidade de aparas de cortiça, que devia ser fornecida espaçadamente, se recusa a recebe-la conforme o estabelecido. Não ha direito de resolução nos termos do disposto no artigo 437, n. 1, do Codigo Civil quando era de prever, ao tempo da celebração desse contrato, uma baixa no preço da cortiça. Se bem que não fosse previsivel a forma acentuada e acelerada com que a baixa se operou, trata-se de risco proprio do contrato não se provando que tivesse alterado a base negocial.