039588 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Saraiva
Processo: 039588
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais agravadas, Medida da pena, Prevenção criminal, Responsabilidade civil conexa com a criminal, Indemnização, Danos morais, Suspensão da execução da pena
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00011052
Nr Documento: SJ198806300395883
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/19cedaf31ebed0c0802568fc0039ea23CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:039588.CD
Sumário
No caso de ofensas corporais graves, com perda de substancia ossea craneana e hemiparesia, a pena ha-de ser severa, afim de se prevenirem crimes desses. Em consequencia, nem e de pensar na suspensão da execução da pena. Os danos morais bem podem subir aos 400000 escudos.