043364 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Noel da Silva Pinto
Processo: 043364
ACORDAO
Descritores: Poderes do supremo tribunal de justiça, Apreciação da prova, Recurso penal, Rejeição de recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00017213
Nr Documento: SJ199212090433643
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/be7bf22873ae521f802568fc003a2b93
Sumário
É de rejeitar um recurso penal, onde apenas se discorda da apreciação e valoração da prova efectuadas na 1 instância, coisa que escapa, no geral, à competência do Supremo Tribunal de Justiça.
