2130/08 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rodrigues dos Santos
Processo: 2130/08
ACORDAO
Descritores: Julgamento ampliado, Juiz relator, Poderes das partes, Nulidade processual
Sumário
I - O não exercício por parte do relator da faculdade de sugerir o julgamento ampliado não acarreta qualquer nulidade. II - O poder de sugerir julgamento ampliado é também privilégio das partes que o podem usar se, analisados os elementos do caso concreto, assim o entenderem.
Texto
N
