2130/08 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O não exercício por parte do relator da faculdade de sugerir o julgamento ampliado não acarreta qualquer nulidade. II - O poder de sugerir julgamento ampliado é também privilégio das partes que o podem usar se, analisados os elementos do caso concreto, assim o entenderem.

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