2130/08 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rodrigues dos Santos
Processo: 2130/08
Acórdão
Descritores: Julgamento ampliado, Juiz relator, Poderes das partes, Nulidade processual
Decisão: Indeferido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Incidente
Nr Convencional: 2.ª SECÇÃO
Nr Documento: SJ
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/85c3f7b25dcb722f802577270051473aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2010:2130.08.E3
Sumário
O não exercício por parte do relator da faculdade de sugerir o julgamento ampliado não acarreta qualquer nulidade. O poder de sugerir julgamento ampliado é também privilégio das partes que o podem usar se, analisados os elementos do caso concreto, assim o entenderem.