0031776 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Joaquim de Matos
Processo: 0031776
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Concorrência de culpas, Equidade
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00001410
Nr Documento: RL199110030031776
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/977d059035e551e4802568030000813eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0031776.A1
Sumário
Há concorrência de culpas para a ocorrência de acidente de viação em que veículo automóvel atropela peão, se este inicia a travessia de uma rua por onde circulavam veículos e se o condutor daquele, ao ver o peão, pessoa de provecta idade, iniciar a travessia não seguiu a sua conduta com alguma atenção, baixando a velocidade e alterando a linha da marcha da viatura. É lícito recorrer à equidade para se fixar a própria existência de dano, no caso de o Autor não lograr produzir prova concreta da sua realidade.