0231121 - Tribunal da Relação do Porto

I - Para verificação dos requisitos da impugnação pauliana não se exige a intenção de prejudicar o credor, sendo necessário apenas alegar e provar que o réu tinha a consciência do prejuízo que o acto iria causar aquele. II - A existência de hipoteca voluntária sobre o prédio objecto da impugnação para garantir crédito de terceiro, não afasta a possibilidade de prejuízo para o crédito do impugnante.