9631215 - Tribunal da Relação do Porto

I - A justa indemnização devida ao expropriado é a correspondente ao preço que um comprador prudente, em condições normais de mercado, pagaria pela coisa para continuar a aplicá-la ao fim a que estava destinada. II - Deve atender-se ao valor actual da coisa expropriada. II - A obrigação de pagamento dessa indemnização tem a natureza de uma dívida de valor.