9420173 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Bessa Pacheco
Processo: 9420173
Acórdão
Descritores: Posse, Matéria de facto, Embargos de terceiro
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00011287
Nr Documento: RP199405169420173
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/954059831ae914b68025686b0066a2dcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9420173.84
Sumário
" Posse " é uma palavra com um duplo sentido : um jurídico, consubstanciando-se num conceito normativo enunciado na lei e outro corrente ou em língua vulgar, com o significado de " detenção material ", " fruição " . Para a procedência de embargos de terceiro basta a prova da posse do embargante, incumbindo à exequente a prova de que o embargante, conquanto possuidor, não é proprietário e de que os bens podem ser executados.