502/1989 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: José Manuel de Sepúlveda Bravo Serra
Processo: 231/89
Acórdão
Acórdão Nº: 502/1989
Secção: Plenário
Juízes: Martins da FonsecaArmindo Ribeiro MendesMessias BentoAntero Alves Monteiro DinizJosé Manuel Cardoso da CostaAntónio Vitorino
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19890502.htmlCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TCONS:1989:89.0231.F8
Texto
ACÓRDÃO Nº 502/89 Processo n.º 231/89 Plenário Relator: Conselheiro Bravo Serra Acorda-se neste Tribunal Constitucional: Nos presentes autos em que é recorrente o Partido da Democracia Cristã, decide-se que os mesmos sejam remetidos a “vistos” dos Juízes que ele compõe. Lisboa, 11 de Agosto de 1989 Bravo Serra Antero Alves Monteiro Diniz Armindo Ribeiro Mendes António Vitorino Messias Bento José Manuel Cardoso da Costa Martins da Fonseca