0315883 - Tribunal da Relação de Lisboa

Se uma notícia ofensiva, publicada num periódico, capaz de preencher o tipo legal de crime agravado, criar uma convicção de desvalor sobre o bom nome e consideração de pessoa, no exercício de funções públicas, verificam-se indícios suficientes do crime de difamação (art. 164 n. 1, art. 168 n. 1 e 174 do CP).