0331034 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: António Domingos Ribeiro Coelho da Rocha
Processo: 0331034
Acórdão
Descritores: Divórcio, Alimentos
Votação: Unanimidade
Nr Convencional: JTRP00035670
Nr Documento: RP200303200331034
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/f376206bf8eb93a880256d51003b3d50CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2003:0331034.18
Sumário
Em acção de alimentos definitivos intentada pela mulher doméstica, que como rendimentos tem apenas os provenientes de pequenos trabalhos de costura que lhe encomendam pessoas amigas, contra o marido que deu causa ao divórcio e que auferia um vencimento mensal de 1.333 euros, deve ser fixada a quantia de 250 € a título de alimentos definitivos.