0045036 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A expressão "doença aguda" referida no nº1 do artigo 61 do RAU não está empregue no seu sentido rigoroso técnico-médico, mas antes com o significado comum de doenças ou estado agudizado ou em crise que, pelo despejo - acto executório sempre violento ou violentador - possa pôr em risco a vida da pessoa a desalojar. II - Não é de distinguir a natureza psíquica e a fisiológica nos estados de doença, até porque eles surgem não raro associados. Porém, eles têm de se mostrar relevantes em termos de pôr em risco a vida da pessoa sujeita à violência da concretização do despejo.