083432 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A acção especial de divisão de coisa comum desdobra-se em dois momentos ou fases, sendo a primeira declarativa no sentido de apurar a existência de comunhão de propriedade passível de conduzir à divisão, seja em substância seja em valor, e, a segunda, executiva e conducente à concretização efectiva da divisão. II - A reconvenção é admissível, além dos demais casos, quando o pedido do réu emerge do facto jurídico que serve de fundamento à acção ou à defesa e também quando o réu se propõe tornar efectivo o direito a benfeitorias ou despesas relativas à coisa cuja entrega lhe é pedida.