0131657 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Sousa Leite
Processo: 0131657
ACORDAO
Descritores: Confusão, Marcas, Recusa de acto de registo
Decisão: Confirmada a sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00033826
Nr Documento: RP200201240131657
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/50f69e8ffc88236f80256bad002fc788
Sumário
O uso das locações "Fonte Santa" e "Quinta da Fonte Santa" é potencialmente gerador de confusão na determinação da identidade da empresa que comercializa cada um dos produtos vinícolas a que tais marcas se referem.
