003789 - Supremo Tribunal Administrativo

Não deve haver lugar ao despejo quando se prove que o estado de conflito existente entre o hospedeiro e o hospede e originado na conduta daquele. Mas ja procede a acção de despejo se os autos revelarem que por parte do hospede permanece a intenção deliberada de continuar a desrespeitar e incomodar o hospedeiro.