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9530570 - Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do PortoTRP

Relator: Norberto Inácio Brandão

Data: 21 de dezembro de 1995

Processo: 9530570

ACORDAO

Descritores: Acidente de viação, Danos morais, Montante da indemnização

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Apelação

Nr Convencional: JTRP00015874

Nr Documento: RP199512219530570

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/5756b48d84a315008025686b0066c898

Sumário

I - A compensação por danos não patrimoniais deve ter um alcance significativo e não meramente simbólico.

Acórdão

9530570

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 21 de dezembro de 1995
Relator: Norberto Inácio Brandão

Acidente de viaçãoDanos moraisMontante da indemnização

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART496 N1.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1993/12/16 IN CJSTJ T2 ANOI PAG182.

Sumário

I- A compensação por danos não patrimoniais deve ter um alcance significativo e não meramente simbólico.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)