9530570 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Norberto Inácio Brandão
Processo: 9530570
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos morais, Montante da indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00015874
Nr Documento: RP199512219530570
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/5756b48d84a315008025686b0066c898CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9530570.7A
Sumário
I - A compensação por danos não patrimoniais deve ter um alcance significativo e não meramente simbólico.