01A2204 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alípio Calheiros
Processo: 01A2204
Acórdão
Descritores: Execução, Título de crédito, Causa de pedir, Relação jurídica subjacente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00042349
Nr Documento: SJ200201150022046
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4afb6615a96002f280256ccb0048bf4bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2002:01A2204.4A
Sumário
A causa de pedir na acção executiva baseada em título de crédito não é integrada pela relação subjacente ou fundamental originária. Os títulos de crédito valem como ordens de promessas de pagamento, integrando estas a causa de pedir.