068499 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Soares
Processo: 068499
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Concorrência de culpas, Danos morais, Cálculo da indemnização
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00022549
Nr Documento: SJ198010090684992
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/42fd4ef56803fa18802568fc003ad232CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1980:068499.FC
Sumário
Em acidente de viação que se traduziu em atropelamento de peão por automóvel ligeiro, não podendo o Supremo censurar o decidido quanto à culpa do automobilista por se ter fundado em mera negligência, mas sendo certo que a vítima também concorreu para o evento por, em desrespeito pelo n. 4 do artigo 40 do Código da Estrada, ter saído de entre dois veículos estacionados, atravessando a correr uma avenida para a mão do automobilista sem se assegurar de que o podia fazer sem perigo, é de concluir pela concorrência de culpas na proporção de 40% para o automobilista e de 60% para a vítima. Os danos não patrimoniais são fixados equitativamente, tendo em atenção as circunstâncias referidas no artigo 494, aplicável por força do n. 3 do artigo 496, ambos do C.C.