004404 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Carvalho Pinheiro
Processo: 004404
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Acidente de viação, Ultrapassagem, Culpa exclusiva, Descaracterização de acidente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00030024
Nr Documento: SJ199607030044044
Indicações Eventuais: CRUZ DE CARVALHO IN ACID DE TRAB E DOENÇAS PROFISSIONAIS 1983 PÁG209.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/751324f53e71a5b7802568fc003b215bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:004404.0E
Sumário
A alínea b) do n. 1 da Base VI da Lei 2127, de 3 de Agosto de 1965, dispõe não dar direito a reparação o acidente que provier exclusivamente de falta grave e indesculpável da vítima. Se a mais elementar prudência aconselhava a abstenção ou a desistência, a tempo, da manobra de ultrapassagem que o autor intentou, ele violou grosseiramente o disposto no artigo 10, n. 2 do Código da Estrada então vigente. Sem dúvida que o Autor, ao proceder como procedeu, assumiu um comportamento temerário e injustificável, recaindo exclusivamente sobre ele toda a culpa na produção do sinistro. E o acidente descaracteriza-se como acidente de trabalho quando ele se deve a culpa grave, indesculpável e exclusiva do sinistrado. O Autor pretende invocar em seu favor a habitualidade com que efectuava o percurso onde se verificou o acidente. Porém, a habitualidade ao perigo de que fala o artigo 13 do Decreto 360/71, tem a ver com uma actividade do trabalhador imediata e directamente relacionada com a prestação laboral a seu cargo, não sendo o caso porque o autor, na altura do acidente, dirigia-se para o local de trabalho, mas não realizava a sua prestação laboral. Os condutores não podem ver atenuadas as suas culpas pela habituação aos caminhos. Antes pelo contrário.