9520180 - Tribunal da Relação do Porto

I - Assente que a autora acordou com a ré o transporte e entrega das mercadorias; que a autora entregou as mercadorias à ré para seguirem nesse dia, o que aconteceu e que a ré fez transportar as mercadorias por via aérea com origem no Porto e destino final a Finlândia, nunca o contrato entre ambas se poderia haver como limitado a uma simples prestação de serviços no sentido de que a ré apenas se limitou a entregar a mercadoria no terminal de carga do aeroporto Sá Carneiro, confiando-a à transportadora aérea " Finnair Oy ", a quem transmitiu as instruções que recebera da autora quanto às condições de entrega de tal mercadoria no local de destino. II - O transportador pode, nos termos do artigo 367 do Código Comercial, efectuar o transporte por empresa diversa.