0041106 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Salvador Pereira Nunes da Costa
Processo: 0041106
Acórdão
Descritores: Comodato, Termo
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00027295
Nr Documento: RL200005250041106
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/5c6571ec4cd1d41e802569200033b6cbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2000:0041106.A1
Sumário
O comodato é um contrato de natureza pessoal, constituído "intuitu personae", que caduca com a morte do comodatário. No exercício da liberdade contratual podem as partes convencionar que os efeitos do contrato de comodato só se extinguem na altura da morte do comodatário, o que integra subordinação da produção dos respectivos efeitos jurídicos a um termo resolutivo incerto.