Quem foi o relator do acórdão 004975?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 004975?

O acórdão foi proferido em 26 de julho de 1957.

Acórdão STA — Terceiro oficial, Concurso de promoção

Acórdão

004975

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 26 de julho de 1957
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso jurisdicional

Terceiro oficialConcurso de promoçãoCamara municipal de lisboaRequisitos de admissão

Referências Legais

Legislação Nacional

CADM36 ART398 N11.
CADM40 NA REDACÇÃO DO DL 31386 DE 1941/07/14 ART460 PAR2.
DL 26115 DE 1935/11/23.
DL 38065 DE 1950/11/24 ART3 ART15 ART18.

Sumário

Devem ser admitidos ao concurso para terceiros- -oficiais da Camara Municipal de Lisboa os candidatos que forem funcionarios do quadro do pessoal maior de carteira das classes imediatamente inferiores, com mais de tres anos de bom e efectivo serviço, embora não tenham o curso geral dos liceus ou habitações equivalentes.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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