97A1011 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Torres Paulo
Processo: 97A1011
Acórdão
Descritores: Marcas, Denominação social
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00036658
Nr Documento: SJ199801270010111
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2d443a09a06bc46d802568fc003bae78CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:97A1011.00
Sumário
A denominação social registada "Mensagem - Sociedade de Profissionais de Comunicação, Lda." e o nome de estabelecimento "Mensagem" não registado mas cujo registo foi pedido, são susceptíveis de confusão com a marca registada "Mensagem - Estudo Gráfico", pelo que aquela deve ser anulada e o registo não autorizado. A confundibilidade é aferida em relação ao seu conteúdo global e não apenas frente ao chamado elemento preponderante.