081970 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A compra e venda tem como efeitos essenciais, para além da transmissão da propriedade da coisa ou da titularidade do direito, a obrigação de entregar a coisa e a obrigação de pagar o preço. II - O artigo 456 do Código de Processo Civil apenas impõe responsabilidade sujectiva no caso de dolo, tanto na sua forma substancial como instrumental, pois só a lide essencialmente dolosa, e não a meramente temerária ou ousada, justifica a condenação como litigante de má fé.