9331379 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Cesario de Matos
Processo: 9331379
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Prova, Contradita
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00011775
Nr Documento: RP199406309331379
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/0616edeef84245cd8025686b00669387CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9331379.A6
Sumário
A apreciação e graduação do valor dos diferentes meios de prova insere-se no princípio da sua apreciação livre pelo julgador e é sob os quais que este terá de firmar a sua convicção. À parte caberá, e apenas no decurso da audiência, socorrer-se dos incidentes da contradita e da acareação no sentido de melhor extrair dos depoimentos prestados o que as testemunhas possam saber para fazer vingar a sua causa. É exclusivo culpado aquele que, conduzindo um veículo automóvel, próximo de uma lomba da estrada se desviou duma poça de àgua, passando a circular na hemi-faixa contrária e, deixando-se ir nela, veio a colidir com outro veículo que circulava em sentido oposto.